1. Conhecimento e aceitação das regras

As presentes regras são públicas e encontram-se disponíveis para consulta antes da subscrição do serviço.

Ao solicitar, subscrever, renovar ou utilizar o plano Single Site, o cliente declara ter tomado conhecimento destas condições e aceita que a prestação do serviço fica sujeita às mesmas.

A falta de leitura ou desconhecimento destas regras não afasta a sua aplicação ao serviço contratado.

2. Aspectos técnicos incluídos

O plano Single Site inclui os seguintes recursos técnicos:

• 1 domínio incluído, sujeito às extensões e condições aceites pela Learn Virtual
• 6GB de espaço em disco NVMe SSD
• Tráfego ilimitado sob uso responsável
• 1 backup diário
• 1 base de dados
• Configuração inicial do alojamento pela equipa Learn Virtual
• Manutenção técnica do ambiente de alojamento pela equipa Learn Virtual
• Gestão técnica do serviço sem necessidade de intervenção directa do cliente
• Alojamento indicado para websites institucionais, páginas empresariais, portfólios, landing pages e projectos pessoais simples

3. Âmbito do serviço

O plano Single Site destina-se exclusivamente ao alojamento de um website institucional, página empresarial, website de apresentação, portfólio, landing page ou projecto pessoal simples.

Este plano não se destina a lojas online complexas, plataformas de formação, aplicações web, áreas reservadas com elevado consumo, sistemas de ficheiros, armazenamento externo, streaming, envio massivo de emails ou qualquer outro uso diferente do alojamento normal de um website institucional.

4. Domínio incluído

O plano inclui 1 domínio, sujeito às seguintes condições:

• Domínio incluído apenas nas extensões previamente aceites pela Learn Virtual.
• O domínio é registado em nome do cliente sempre que tecnicamente aplicável.
• A renovação do domínio está incluída enquanto o plano estiver activo e pago.
• O domínio não pode ser usado para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou diferentes do serviço contratado.
• Em caso de cancelamento ou não renovação do plano, o domínio poderá ser transferido para outro fornecedor, desde que não existam valores em dívida.

5. Espaço em disco

O plano inclui 6GB em disco NVMe SSD.

Este espaço destina-se apenas aos ficheiros necessários ao funcionamento normal do website, incluindo código, imagens, documentos públicos e elementos associados ao próprio site.

Não é permitido usar o espaço de alojamento como:

• Arquivo pessoal.
• Sistema de backups externos.
• Armazenamento de vídeos pesados.
• Repositório de ficheiros.
• Cloud privada.
• Distribuição de downloads.
• Armazenamento de software, filmes, música ou outros conteúdos não relacionados com o website.

6. Tráfego ilimitado sob uso responsável

O tráfego é considerado ilimitado sob uso responsável.

Isto significa que não existe uma cobrança automática por tráfego normal gerado por visitantes reais do website, desde que o uso esteja alinhado com o objectivo contratado: alojamento de um website institucional.

A Learn Virtual reserva-se o direito de intervir, limitar, suspender ou propor a migração para outro plano caso o website apresente consumo anormal de recursos, tráfego artificial, abusivo, automatizado ou incompatível com este plano.

7. Acesso ao alojamento

Por razões de segurança, estabilidade e responsabilidade técnica, o acesso directo ao alojamento é reservado à equipa Learn Virtual.

O cliente não terá, por defeito, acesso a:

• Painel de alojamento
• FTP/SFTP
• SSH
• Gestão directa da base de dados
• Configurações internas do servidor
• Contas técnicas de administração do alojamento

Qualquer alteração técnica necessária deverá ser solicitada à Learn Virtual.

Esta regra existe para reduzir riscos de intrusão, erros de configuração, instalação de código inseguro, uso indevido de recursos e instabilidade do serviço.

8. Conteúdos alojados

Só é permitido alojar conteúdos com origem segura, legítima e devidamente licenciada.

O cliente é responsável por garantir que todos os textos, imagens, vídeos, documentos, marcas, logótipos, plugins, temas, scripts, fontes, bibliotecas ou quaisquer outros elementos utilizados no website têm origem legal e autorização de utilização.

É proibido alojar, publicar ou utilizar conteúdos:

• Pirateados
• Sem licença
• Obtidos de origem duvidosa
• Protegidos por direitos de autor sem autorização
• Falsificados
• Manipulados para fins fraudulentos
• Contrários à legislação portuguesa ou da União Europeia

9. Código, plugins, temas e componentes externos

Não é permitida a utilização de código pirateado, nulled, crackado, adulterado ou obtido por vias não oficiais.

Também não são permitidos:

• Workarounds ilegais
• Scripts de origem desconhecida
• Plugins ou temas sem licença válida
• Componentes com malware
• Código ofuscado sem justificação técnica aceitável
• Ferramentas destinadas a contornar licenças, pagamentos, autenticações ou limitações de software

10. Conteúdos proibidos

É proibido alojar conteúdos que violem a Lei Portuguesa, a legislação da União Europeia ou normas aplicáveis ao serviço prestado.

Incluem-se, entre outros:

• Conteúdos fraudulentos
• Phishing
• Malware
• Spam
• Esquemas de burla
• Conteúdos que promovam actividades ilegais
• Conteúdos discriminatórios ou de incitamento à violência
• Conteúdos que violem direitos de autor
• Venda de produtos ou serviços ilegais
• Recolha abusiva ou não autorizada de dados pessoais
• Páginas falsas ou que se façam passar por terceiros
• Qualquer actividade que comprometa a segurança da infraestrutura ou de outros clientes

11. Uso ilegal ou abusivo do serviço

Se o cliente publicar, alojar ou utilizar o website para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou contrários ao serviço contratado, a Learn Virtual poderá suspender o serviço de imediato.

A suspensão poderá ser temporária ou definitiva, consoante a gravidade da situação.

Em casos graves, a suspensão poderá ser definitiva e sem direito a qualquer compensação, reembolso ou indemnização.

12. Segurança e manutenção

O plano inclui gestão técnica essencial pela equipa Learn Virtual, incluindo:

• Configuração inicial do alojamento
• Manutenção técnica do ambiente de alojamento
• Monitorização base
• Aplicação de boas práticas de segurança
• Gestão de backups incluídos no plano
• Suporte técnico relacionado com o funcionamento do alojamento

A manutenção não inclui, salvo contratação específica:

• Desenvolvimento de novas funcionalidades
• Alterações gráficas
• Carregamento regular de conteúdos
• Gestão editorial
• Correcção de erros causados por terceiros
• Recuperação de danos provocados por código não autorizado
• Limpeza de malware resultante de violação das regras do plano

13. Backups

O plano inclui 1 backup diário.

Os backups destinam-se à recuperação técnica do serviço em caso de falha, erro ou incidente.

A existência de backups não substitui a responsabilidade do cliente sobre os seus próprios conteúdos, nem garante recuperação em todos os cenários, especialmente quando existam actos ilegais, uso abusivo, código pirateado, malware, eliminação intencional ou manipulação indevida do website.

A reposição de backups poderá estar sujeita a análise técnica.

A reposição de backups solicitada pelo cliente, quando não resulte de incidência técnica, avaria, falha do serviço ou ataque informático, tem um custo de 65,00€ + IVA à taxa legal em vigor.

A disponibilização física ou entrega de cópia do backup ao cliente, quando solicitada, tem um custo de 95,00€ + IVA à taxa legal em vigor.

Antes da entrega de qualquer cópia de backup ao cliente, serão removidos todos os códigos, componentes, configurações, ferramentas, licenças, credenciais ou elementos técnicos cuja propriedade, licença de utilização ou titularidade pertença à Learn Virtual ou a terceiros contratados pela Learn Virtual.

14. Base de dados

O plano inclui 1 base de dados, destinada exclusivamente ao website alojado neste plano.

Não é permitido usar a base de dados para aplicações externas, sistemas paralelos, scraping, armazenamento massivo de dados ou qualquer utilização não relacionada directamente com o website contratado.

15. Email

Este plano não deve ser apresentado como serviço principal de email profissional, salvo indicação expressa na proposta.

Caso sejam incluídas contas de email ou encaminhamentos, estas ficam sujeitos a regras de uso responsável.

É proibido usar o serviço para:

• Envio de spam
• Campanhas massivas
• Newsletters sem plataforma própria
• Envio automatizado abusivo
• Phishing
• Falsificação de identidade
• Anexos pesados recorrentes
• Qualquer prática que possa colocar o servidor ou o domínio em listas negras

16. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por:

• Fornecer informação verdadeira
• Garantir a legalidade dos conteúdos enviados
• Manter os dados de contacto actualizados
• Pagar a renovação dentro dos prazos indicados
• Respeitar o âmbito do plano contratado
• Não entregar acessos ou instruções técnicas a terceiros sem validação da Learn Virtual
• Comunicar rapidamente qualquer suspeita de problema, intrusão, abuso ou uso indevido

17. Limitação de responsabilidade e eventos excepcionais

A Learn Virtual aplica esforços técnicos razoáveis para garantir a estabilidade, segurança e continuidade dos serviços prestados.

No entanto, o cliente reconhece que qualquer serviço de alojamento web está sujeito a riscos técnicos e operacionais próprios desta actividade, incluindo, entre outros, avarias de equipamentos, falhas de rede, falhas eléctricas, apagões, incêndios em centros de dados, catástrofes naturais, ataques informáticos em larga escala, falhas de fornecedores externos, interrupções de conectividade, erros de software, vulnerabilidades imprevistas ou outros eventos fora do controlo directo da Learn Virtual.

A ocorrência deste tipo de situações poderá provocar interrupções temporárias, perda de desempenho, indisponibilidade parcial ou total do serviço, perda de dados ou necessidade de intervenção técnica extraordinária.

A Learn Virtual não poderá ser responsabilizada, em nenhuma circunstância, por quebras de serviço, indisponibilidade, perda de dados, prejuízos directos ou indirectos, perda de negócio, perda de receitas, danos reputacionais ou qualquer compensação, reembolso ou indemnização decorrente de eventos técnicos, operacionais ou externos associados à natureza normal da actividade de alojamento web.

18. Intervenção de terceiros

A intervenção de terceiros no website ou no alojamento só pode ocorrer mediante autorização prévia da Learn Virtual.

Qualquer alteração feita por terceiros sem conhecimento ou aprovação poderá levar à suspensão do suporte, recusa de responsabilidade técnica ou suspensão do serviço, caso comprometa a segurança, estabilidade ou legalidade do alojamento.

19. Suspensão do serviço

A Learn Virtual poderá suspender o serviço, de forma temporária ou definitiva, nas seguintes situações:

• Falta de pagamento
• Uso ilegal
• Uso abusivo de recursos
• Tentativa de alojar código pirateado
• Colocação de conteúdos proibidos
• Actividade suspeita
• Risco para a segurança da infraestrutura
• Tentativa de contornar limitações técnicas
• Violação grave das regras do plano
• Utilização do alojamento para fins diferentes dos contratados

Em situações graves, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.

Em caso de suspensão, cancelamento, cessação ou eliminação do serviço, a Learn Virtual não será responsável, em nenhuma circunstância, por perda de dados, perda de conteúdos, interrupção de actividade, prejuízos directos ou indirectos, nem por qualquer compensação, reembolso ou indemnização.

20. Cancelamento e não renovação

O serviço é contratado por períodos anuais.

Em caso de não pagamento, o serviço poderá ser suspenso e posteriormente eliminado, incluindo ficheiros, base de dados, backups e configurações associadas.

Após eliminação definitiva, a Learn Virtual não garante recuperação dos dados.

21. Limitações do plano

Este plano é adequado para websites simples e institucionais.

Poderá ser necessário migrar para outro plano ou solução técnica caso o website passe a exigir:

• Mais espaço
• Mais bases de dados
• Maior consumo de CPU/RAM
• Loja online
• Área de clientes
• Grande volume de tráfego
• Integrações externas
• Funcionalidades à medida
• Campanhas com tráfego intenso
• Plataforma de formação
• Sistema de reservas
• Aplicação web ou backoffice complexo

22. Alteração de condições

A Learn Virtual poderá actualizar as regras técnicas e comerciais do plano sempre que necessário para garantir segurança, estabilidade, conformidade legal ou sustentabilidade do serviço.

As alterações relevantes serão comunicadas aos clientes quando aplicável.

23. Resumo de posição

O plano Single Site é um serviço de alojamento gerido, seguro e controlado, destinado a clientes que pretendem manter um website institucional estável, sem preocupações técnicas.

Não é um serviço de alojamento livre, experimental, genérico ou aberto à instalação de qualquer tipo de código.

O objectivo é garantir estabilidade, segurança e continuidade do website dentro do âmbito contratado.

24. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio resultante da utilização do website, da contratação dos serviços ou da interpretação dos presentes termos, será competente o foro territorialmente aplicável à sede da Learn Virtual, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

25. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Uso ou com os serviços prestados pela Learn Virtual, o contacto deverá ser efectuado através dos seguintes meios:

• E-mail: info@learnvirtual.pt
• Morada: Rua Brito Camacho, 1611,
  2975-320 Quinta do Conde,
  Portugal
• Data da última actualização: Quinta do Conde, 01 de Julho de 2024