1. Conhecimento e aceitação das regras

Ao adjudicar ou utilizar o serviço Moodle gerido da Learn Virtual, a entidade cliente declara conhecer e aceitar as presentes condições.

Estas regras aplicam-se à instalação, alojamento, manutenção técnica e suporte da plataforma Moodle, salvo condições particulares indicadas por escrito em proposta comercial.

2. Aspectos técnicos incluídos

O serviço Moodle gerido pode incluir, conforme o plano contratado:

• Instalação inicial do Moodle
• Configuração técnica base da plataforma
• Alojamento em servidor gerido
• Criação da base de dados
• Configuração de certificado SSL
• Configuração de tarefas cron
• Criação do utilizador administrador inicial
• Manutenção técnica da plataforma
• Actualizações controladas do Moodle
• Monitorização técnica base
• Backups segundo a política definida para o plano contratado
• Suporte técnico nos limites contratados
• Configuração técnica inicial pela equipa Learn Virtual
• Manutenção técnica do ambiente Moodle pela equipa Learn Virtual
• Serviço indicado para entidades de formação, empresas, organizações e entidades certificadas DGERT

3. Âmbito do serviço

O serviço Moodle gerido destina-se à disponibilização e manutenção técnica de plataformas Moodle para entidades de formação, empresas e organizações.

Salvo indicação expressa em contrário, o serviço não inclui:

• Inserção de conteúdos
• Criação pedagógica de cursos
• Apoio directo a formandos
• Apoio funcional contínuo a formadores
• Personalizações não previstas
• Desenvolvimento à medida
• Migração complexa de dados
• Integração com sistemas externos
• Videoconferência BigBlueButton
• Alojamento massivo de vídeo

4. Gestão de conteúdos pelo cliente

A gestão pedagógica e editorial da plataforma é da responsabilidade da entidade cliente.

• Criação de cursos
• Organização de turmas
• Carregamento de ficheiros
• Criação de questionários
• Gestão de utilizadores finais
• Emissão pedagógica de certificados
• Parametrização funcional não técnica

A Learn Virtual poderá prestar apoio adicional mediante orçamento.

5. Responsabilidade pelos conteúdos

Todos os conteúdos introduzidos na plataforma pela entidade cliente são da sua inteira responsabilidade.

Isto inclui, entre outros:

• Textos
• Imagens
• Vídeos
• Documentos
• Testes
• Certificados
• Ficheiros descarregáveis
• Dados pessoais
• Conteúdos protegidos por direitos de autor

A entidade cliente garante que possui autorização legítima para utilizar e disponibilizar os conteúdos inseridos na plataforma.

6. Formação online e responsabilidade operacional

Quando a plataforma for utilizada para formação online, a entidade cliente é responsável pela operação pedagógica e regulamentar da formação.

• Definição da metodologia pedagógica
• Conformidade da formação ministrada
• Gestão de formandos e formadores
• Controlo de acessos e permissões funcionais
• Verificação da adequação dos conteúdos
• Cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis

A Learn Virtual assegura a componente técnica nos limites do serviço contratado, não assumindo responsabilidades pedagógicas, académicas ou comerciais da actividade formativa.

7. Utilização dos recursos

Os recursos atribuídos ao serviço devem ser utilizados de forma adequada à natureza da plataforma Moodle contratada.

A Learn Virtual poderá limitar, suspender ou solicitar reforço de recursos em casos de utilização excessiva ou anómala, nomeadamente quando existam:

• Consumos desproporcionados de CPU, RAM ou disco
• Upload massivo de ficheiros
• Armazenamento excessivo de vídeos
• Backups internos repetidos e desnecessários
• Utilização indevida da plataforma fora do seu propósito normal

8. Acesso ao servidor e ao alojamento

O serviço Moodle gerido não inclui, por defeito, acesso root, SSH ou acesso administrativo ao servidor.

Sempre que a plataforma seja alojada em infraestrutura gerida pela Learn Virtual:

• A administração do servidor é reservada à Learn Virtual
• O acesso técnico ao sistema operativo, painéis e serviços de base é restrito
• A entidade cliente poderá aceder apenas ao Moodle e às credenciais funcionais acordadas

9. Temas, plugins e componentes externos

A instalação de temas, plugins ou componentes externos está sujeita a validação técnica prévia.

A Learn Virtual pode recusar a instalação ou manutenção de componentes que:

• Comprometam a segurança
• Comprometam a estabilidade
• Estejam abandonados
• Não sejam compatíveis com a versão em uso
• Provoquem degradação de desempenho
• Dependam de licenças não fornecidas

Plugins, temas ou integrações pagas são, salvo indicação em contrário, da responsabilidade do cliente.

10. Conteúdos alojados

A plataforma poderá alojar conteúdos pedagógicos compatíveis com o serviço contratado.

• Documentos PDF
• Apresentações
• Ficheiros de apoio
• Imagens
• Pequenos conteúdos multimédia
• Actividades de avaliação
• Certificados e recursos formativos

O alojamento de ficheiros muito pesados, bibliotecas multimédia extensas ou vídeo em grande volume poderá exigir solução técnica específica.

11. Conteúdos proibidos

É expressamente proibido utilizar a plataforma para alojar, divulgar ou distribuir conteúdos proibidos ou ilegais.

• Conteúdos ilegais
• Conteúdos ofensivos
• Conteúdos difamatórios
• Conteúdos fraudulentos
• Conteúdos maliciosos
• Conteúdos pornográficos ilegais
• Conteúdos que violem direitos de autor
• Conteúdos que violem o RGPD ou outras normas legais aplicáveis
• Malware, scripts nocivos ou tentativas de intrusão

A Learn Virtual poderá suspender de imediato o serviço em caso de infracção grave.

12. Segurança e manutenção técnica

A Learn Virtual assegura a manutenção técnica base da plataforma, dentro dos limites do serviço contratado.

• Actualizações controladas do Moodle
• Aplicação de correcções de segurança
• Monitorização técnica
• Verificação de serviços essenciais
• Medidas de endurecimento técnico adequadas ao serviço

Por razões de estabilidade, as actualizações poderão ser calendarizadas e executadas em janelas técnicas próprias.

13. Backups

A Learn Virtual poderá efectuar backups técnicos da plataforma segundo a política interna definida para o plano contratado.

Os backups:

• Destinam-se à recuperação técnica em caso de incidente
• Não substituem a responsabilidade operacional do cliente sobre os seus conteúdos
• Poderão ter retenção limitada
• Poderão não incluir cópias históricas ilimitadas

Reposições pedidas pelo cliente fora de contexto de incidente poderão ser analisadas e orçamentadas à parte.

14. Email

Quando existam notificações por email, a Learn Virtual assegura apenas a configuração técnica base do envio, dentro das condições do serviço.

A Learn Virtual não garante:

• Entrega absoluta de mensagens
• Reputação externa de domínios do cliente
• Comportamento de filtros anti-spam de terceiros
• Configuração de caixas de correio dos destinatários

A gestão comercial ou funcional das comunicações enviadas através do Moodle é da responsabilidade da entidade cliente.

15. Intervenção de terceiros

Qualquer intervenção técnica de terceiros na plataforma, no servidor ou em componentes associados deverá ser previamente autorizada pela Learn Virtual quando o serviço seja gerido na sua infraestrutura.

A Learn Virtual não se responsabiliza por falhas, danos ou incompatibilidades causados por terceiros sem coordenação técnica prévia.

16. Responsabilidades do cliente

Compete à entidade cliente assegurar a utilização correcta e legítima da plataforma.

• Fornecer informação correcta para a implementação
• Guardar credenciais de acesso com segurança
• Utilizar a plataforma de forma legítima
• Assegurar a legalidade dos conteúdos
• Definir e gerir os utilizadores finais
• Garantir a conformidade pedagógica e documental da formação
• Comunicar incidentes de forma clara e atempada
• Manter os seus pagamentos regularizados

17. Limitação de responsabilidade e eventos excepcionais

A Learn Virtual não poderá ser responsabilizada por danos indirectos, perdas de negócio, perdas pedagógicas ou interrupções decorrentes de factores externos ou extraordinários.

• Falhas de fornecedores
• Ataques informáticos de grande escala
• Avarias de hardware
• Falhas de energia
• Falhas de rede
• Indisponibilidades de serviços de terceiros
• Actos dolosos de utilizadores
• Utilização indevida da plataforma pela entidade cliente

18. Base tecnológica e fornecedores

A Learn Virtual poderá recorrer a infraestrutura própria ou a fornecedores externos de datacenter, rede, DNS, SSL, email transaccional, monitorização e outros serviços técnicos de suporte à operação.

A contratação do serviço implica a aceitação desta base tecnológica, desde que adequada à finalidade do serviço.

19. Suspensão do serviço

O serviço poderá ser suspenso, temporária ou definitivamente, em casos de incumprimento ou utilização indevida.

• Incumprimento de pagamento
• Utilização abusiva
• Violação das presentes regras
• Riscos de segurança
• Alojamento de conteúdos proibidos
• Tentativas de comprometer a plataforma ou a infraestrutura

Sempre que possível, a entidade cliente será notificada previamente.

20. Cancelamento e não renovação

O cancelamento ou não renovação do serviço deverá respeitar os prazos indicados na proposta, factura ou condições comerciais aplicáveis.

Na cessação do serviço:

• A plataforma poderá ser desactivada
• Os dados poderão ser eliminados após prazo razoável
• A entrega de cópia final poderá depender de análise técnica e, se aplicável, de orçamento
• Serviços adicionais de exportação ou migração poderão ser cobrados à parte

21. Limitações do serviço

Salvo contratação específica, o serviço Moodle gerido não inclui:

• Suporte pedagógico
• Apoio directo aos alunos
• Produção de conteúdos
• Helpdesk contínuo a utilizadores finais
• Personalizações ilimitadas
• Desenvolvimento de plugins
• Integrações complexas
• Gestão de campanhas, vendas ou marketing
• Videoconferência BigBlueButton

22. Alteração de condições

A Learn Virtual reserva-se o direito de actualizar as presentes condições sempre que necessário, nomeadamente por razões técnicas, legais, comerciais ou operacionais.

As condições em vigor serão sempre as publicadas ou comunicadas à entidade cliente.

23. Resumo de posição

A Learn Virtual presta um serviço de instalação, alojamento e manutenção técnica de Moodle, procurando assegurar estabilidade, segurança e acompanhamento técnico.

A entidade cliente mantém a responsabilidade sobre:

• Os conteúdos
• A operação pedagógica
• Os utilizadores
• A legalidade da actividade desenvolvida na plataforma

24. Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.

Para resolução de qualquer litígio emergente da prestação do serviço, é competente o foro da Comarca de Sesimbra, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

25. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Uso ou com os serviços prestados pela Learn Virtual, o contacto deverá ser efectuado através dos seguintes meios:

• E-mail: info@learnvirtual.pt
• Morada: Rua Brito Camacho, 1611,
  2975-320 Quinta do Conde,
  Portugal
• Data da última actualização: Quinta do Conde, 01 de Julho de 2024