1. Conhecimento e aceitação das regras

As presentes regras são públicas e encontram-se disponíveis para consulta antes da subscrição do serviço.

Ao solicitar, subscrever, renovar ou utilizar o plano Agency Base, o cliente declara ter tomado conhecimento destas condições e aceita que a prestação do serviço fica sujeita às mesmas.

A falta de leitura ou desconhecimento destas regras não afasta a sua aplicação ao serviço contratado.

2. Aspectos técnicos incluídos

O plano Agency Base inclui os seguintes recursos técnicos:

• Servidor dedicado
• Painel personalizado com branding da agência
• Ambiente optimizado para WordPress
• Processador AMD Ryzen™ 5 3600 – 6 cores / 12 threads @ 3.6 GHz
• 2 × 512GB NVMe SSD
• 64GB DDR4 RAM
• Tráfego ilimitado sob uso responsável
• Backups diários incluídos
• 2 IPs incluídos
• 1 domínio .xyz incluído
• Gestão de DNS incluída
• Configuração inicial do servidor pela equipa Learn Virtual
• Manutenção técnica do ambiente de alojamento pela equipa Learn Virtual
• Indicado para agências, campanhas ADS, landing pages, websites WordPress e projectos comerciais geridos pela agência
• Capacidade recomendada até 100 websites, sujeita ao tipo de websites, consumo de recursos e uso efectivo do servidor

3. Âmbito do serviço

O plano Agency Base destina-se a agências, profissionais de marketing, empresas de comunicação, consultores digitais ou entidades que necessitem de alojar múltiplos websites, landing pages ou projectos WordPress associados à sua actividade profissional.

Este plano inclui a configuração, manutenção técnica e gestão do servidor pela equipa Learn Virtual, permitindo à agência disponibilizar websites ou projectos aos seus próprios clientes finais, dentro dos limites técnicos e contratuais definidos.

Apesar de se tratar de um servidor dedicado, o serviço não corresponde a um servidor livre, unmanaged, experimental ou aberto à instalação arbitrária de software, scripts, aplicações ou serviços externos.

Qualquer utilização diferente da finalidade contratada deverá ser previamente comunicada e aceite pela Learn Virtual.

4. Painel personalizado e branding da agência

O plano poderá incluir painel personalizado com identificação visual da agência, nos termos definidos pela Learn Virtual.

A personalização do painel pode incluir elementos como nome, logótipo, cores ou referências visuais da agência, desde que tecnicamente aplicável e previamente aceite.

A existência de branding da agência não altera a natureza técnica do serviço, nem transfere para a agência a administração directa do servidor, salvo acordo escrito em contrário.

A Learn Virtual mantém a gestão técnica da infraestrutura, segurança, manutenção e estabilidade do serviço.

5. Websites alojados e limite recomendado

O plano é indicado para alojamento até 100 websites, desde que o consumo real de recursos seja compatível com a capacidade técnica do servidor e com o uso responsável do serviço.

O número de 100 websites é uma referência comercial e operacional, não uma garantia absoluta de alojamento de 100 projectos de qualquer dimensão, tráfego ou complexidade.

Websites com lojas online, áreas reservadas, tráfego elevado, campanhas ADS intensivas, plugins pesados, automações, integrações externas ou consumo anormal de recursos poderão reduzir a capacidade efectiva do servidor.

A Learn Virtual reserva-se o direito de propor ajustamentos técnicos, redistribuição de websites, upgrade de plano, limitação de recursos ou remoção de projectos que prejudiquem a estabilidade do servidor.

6. Gestão de conteúdos pela agência ou pelo cliente final

A manutenção dos conteúdos dos websites alojados é da responsabilidade da agência ou dos seus clientes finais, através dos respectivos backoffices dos sites.

Incluem-se nesta responsabilidade, entre outros:

• inserção e alteração de textos
• publicação de notícias, páginas ou artigos
• carregamento de imagens, documentos e ficheiros permitidos
• gestão de produtos, quando aplicável
• gestão de preços, stocks e categorias, quando aplicável
• gestão de encomendas, quando aplicável
• actualização de informação comercial
• tratamento operacional de contactos, pedidos ou clientes finais

A Learn Virtual assegura a componente técnica do servidor e alojamento, mas não assume, salvo contratação específica, a gestão editorial, comercial ou operacional dos conteúdos dos websites alojados.

7. Responsabilidade da agência pelos seus clientes finais

A agência é responsável pelos websites, conteúdos, acessos, utilização e actividade dos seus próprios clientes finais alojados no plano Agency Base.

A agência deve garantir que os seus clientes finais respeitam estas regras, a legislação portuguesa, a legislação da União Europeia e as normas aplicáveis ao serviço prestado.

Qualquer infracção cometida por clientes finais da agência poderá ser imputada operacionalmente ao serviço contratado pela agência, podendo levar à suspensão parcial ou total do serviço, caso coloque em risco a segurança, estabilidade, legalidade ou reputação técnica da infraestrutura.

A Learn Virtual não assume responsabilidade pelas relações comerciais, contratuais, técnicas ou legais entre a agência e os seus clientes finais.

8. Campanhas ADS e landing pages

O plano é indicado para campanhas ADS, landing pages e websites promocionais, desde que os conteúdos, produtos, serviços e práticas comerciais promovidas sejam legais, legítimos e compatíveis com as regras do serviço.

A agência é responsável por garantir que as campanhas, páginas de destino, formulários, textos, promessas comerciais, produtos, serviços e mecanismos de recolha de dados cumprem a legislação aplicável e as políticas das plataformas de publicidade utilizadas.

Não é permitido utilizar o serviço para campanhas fraudulentas, páginas enganosas, phishing, recolha abusiva de dados, falsas promessas comerciais, produtos proibidos, esquemas de burla ou qualquer actividade que possa comprometer o servidor, os IPs, os domínios ou a reputação técnica da Learn Virtual.

9. Tráfego ilimitado sob uso responsável

O tráfego é considerado ilimitado sob uso responsável.

Isto significa que não existe uma cobrança automática por tráfego normal gerado por visitantes reais dos websites alojados, desde que o uso esteja alinhado com o projecto contratado.

A Learn Virtual reserva-se o direito de intervir, limitar, suspender ou propor uma alteração técnica ao serviço caso sejam detectados consumos anormais, tráfego artificial, ataques, automações abusivas, scraping, utilização indevida de recursos ou qualquer comportamento incompatível com o funcionamento estável do servidor.

10. IPs incluídos

O plano inclui 2 IPs, destinados à configuração técnica do serviço e ao funcionamento dos websites alojados.

Os IPs não podem ser utilizados para actividades ilegais, envio abusivo de email, spam, phishing, servidores externos não autorizados, proxies, VPNs, scraping, cloaking, automações abusivas ou qualquer prática que possa originar bloqueios, blacklists, denúncias ou penalizações técnicas.

Caso um IP seja colocado em blacklist ou penalizado devido a utilização indevida, abusiva ou ilegal por parte da agência, dos seus clientes finais ou de terceiros com acesso autorizado pela agência, a Learn Virtual poderá suspender o serviço, remover o website responsável, limitar funcionalidades ou cobrar intervenções técnicas necessárias à mitigação do problema.

11. Domínio .xyz incluído

O plano inclui 1 domínio .xyz, sujeito às condições de registo, disponibilidade e utilização aceites pela Learn Virtual.

O domínio incluído destina-se a suporte técnico, estrutura operacional, painel personalizado, ambiente de testes, campanhas ou outro uso relacionado com o serviço contratado.

O domínio não pode ser usado para actividades ilegais, abusivas, fraudulentas, enganosas ou diferentes do âmbito contratado.

Em caso de cancelamento, suspensão definitiva ou não renovação do plano, a continuidade, transferência ou manutenção do domínio ficará sujeita à inexistência de valores em dívida e às condições técnicas e comerciais aplicáveis.

12. Acesso ao painel, contas, domínios e bases de dados

A agência poderá ter acesso ao painel de gestão disponibilizado, com permissões adequadas ao plano contratado.

Dentro do painel disponibilizado, a agência poderá, salvo limitação técnica ou contratual específica:

• criar e gerir contas de alojamento
• adicionar e gerir domínios
• criar e gerir bases de dados
• associar domínios a websites
• gerir configurações permitidas pelo painel
• gerir os websites dos seus próprios clientes finais

A criação de contas, domínios e bases de dados deve respeitar os limites técnicos do servidor, as regras do plano, o uso responsável dos recursos e a finalidade contratada.

Apesar do acesso ao painel, por razões de segurança, estabilidade e responsabilidade técnica, o acesso directo ao servidor continua reservado à equipa Learn Virtual.

A agência não terá, por defeito, acesso a:

• SSH
• administração directa do servidor
• configurações internas do sistema
• gestão directa de serviços críticos
• ficheiros de configuração do servidor
• permissões root ou equivalentes

Qualquer alteração técnica ao nível do servidor deverá ser solicitada à Learn Virtual.

13. Código, plugins, temas e componentes externos

Não é permitida a utilização de código pirateado, nulled, crackado, adulterado ou obtido por vias não oficiais.

Também não são permitidos:

• workarounds ilegais
• scripts de origem desconhecida
• plugins ou temas sem licença válida
• componentes com malware
• código ofuscado sem justificação técnica aceitável
• ferramentas destinadas a contornar licenças, pagamentos, autenticações ou limitações de software
• instalações massivas de templates, plugins ou temas de origem duvidosa

Sempre que for detectada a tentativa de utilização deste tipo de código, o serviço poderá ser suspenso de imediato e definitivamente, sem direito a compensação.

14. Conteúdos alojados

Só é permitido alojar conteúdos com origem segura, legítima e devidamente licenciada.

A agência é responsável por garantir que todos os conteúdos utilizados nos websites alojados têm origem legal e autorização de utilização.

É proibido alojar, publicar ou utilizar conteúdos:

• pirateados
• sem licença
• obtidos de origem duvidosa
• protegidos por direitos de autor sem autorização
• falsificados
• manipulados para fins fraudulentos
• contrários à legislação portuguesa ou da União Europeia

15. Conteúdos proibidos

É proibido alojar conteúdos que violem a Lei Portuguesa, a legislação da União Europeia ou normas aplicáveis ao serviço prestado.

Incluem-se, entre outros:

• conteúdos fraudulentos
• phishing
• malware
• spam
• esquemas de burla
• conteúdos que promovam actividades ilegais
• conteúdos discriminatórios ou de incitamento à violência
• conteúdos que violem direitos de autor
• venda de produtos ou serviços ilegais
• recolha abusiva ou não autorizada de dados pessoais
• páginas falsas ou que se façam passar por terceiros
• campanhas ADS enganosas ou fraudulentas
• qualquer actividade que comprometa a segurança da infraestrutura, IPs, domínios ou reputação técnica do serviço

16. Segurança e manutenção técnica

O plano inclui gestão técnica essencial pela equipa Learn Virtual.

Esta gestão poderá incluir:

• configuração inicial do servidor
• configuração do painel personalizado
• manutenção técnica do ambiente de alojamento
• gestão de serviços essenciais
• gestão de DNS
• monitorização base
• aplicação de boas práticas de segurança
• gestão de backups incluídos no plano
• intervenções técnicas necessárias ao funcionamento estável do alojamento

A manutenção técnica não inclui, salvo contratação específica:

• gestão de conteúdos
• criação de websites
• carregamento de produtos
• alterações gráficas
• desenvolvimento de novas funcionalidades
• gestão de campanhas ADS
• gestão comercial dos clientes finais da agência
• tratamento de encomendas
• apoio aos clientes finais da agência
• limpeza de malware resultante de violação das regras do plano
• correcção de erros causados por terceiros

17. Backups

O plano inclui backups diários.

Os backups destinam-se à recuperação técnica do serviço em caso de falha, erro, avaria ou incidente.

A existência de backups não substitui a responsabilidade da agência sobre os seus próprios conteúdos, websites, clientes finais e dados alojados, nem garante recuperação em todos os cenários, especialmente quando existam actos ilegais, uso abusivo, código pirateado, malware, eliminação intencional ou manipulação indevida dos websites.

A reposição de backups poderá estar sujeita a análise técnica.

A reposição de backups solicitada pela agência, quando não resulte de incidência técnica, avaria, falha do serviço ou ataque informático, tem um custo de 65,00€ + IVA à taxa legal em vigor por intervenção.

A disponibilização física ou entrega de cópia de backup à agência, quando solicitada, tem um custo de 95,00€ + IVA à taxa legal em vigor por intervenção.

Antes da entrega de qualquer cópia de backup, serão removidos todos os códigos, componentes, configurações, ferramentas, licenças, credenciais ou elementos técnicos cuja propriedade, licença de utilização ou titularidade pertença à Learn Virtual ou a terceiros contratados pela Learn Virtual.

18. Email

Este plano não deve ser entendido como serviço principal de email profissional, salvo indicação expressa na proposta.

Caso sejam incluídas contas de email, encaminhamentos ou configurações relacionadas com email, estas ficam sujeitas a regras de uso responsável.

É proibido usar o serviço para:

• envio de spam
• campanhas massivas sem plataforma própria adequada
• newsletters abusivas
• envio automatizado indevido
• phishing
• falsificação de identidade
• anexos pesados recorrentes
• qualquer prática que possa colocar o servidor, domínio ou endereço IP em listas negras

19. Intervenção de terceiros

A intervenção de terceiros nos websites, alojamento, painel personalizado ou servidor só pode ocorrer mediante autorização prévia da Learn Virtual.

Qualquer alteração feita por terceiros sem conhecimento ou aprovação poderá levar à suspensão do suporte, recusa de responsabilidade técnica ou suspensão do serviço, caso comprometa a segurança, estabilidade ou legalidade do alojamento.

20. Responsabilidade da agência

A agência é responsável por:

• fornecer informação verdadeira
• garantir a legalidade dos websites alojados
• garantir a legalidade dos conteúdos publicados
• manter os dados de contacto actualizados
• pagar o serviço dentro dos prazos indicados
• respeitar o âmbito do plano contratado
• gerir os seus websites e clientes finais através dos meios disponibilizados
• proteger os acessos administrativos que lhe sejam atribuídos
• não entregar acessos a terceiros sem validação da Learn Virtual
• garantir que os seus clientes finais não utilizam o serviço de forma ilegal, abusiva ou tecnicamente prejudicial
• comunicar rapidamente qualquer suspeita de problema, intrusão, abuso ou uso indevido

21. Limitação de responsabilidade e eventos excepcionais

A Learn Virtual aplica esforços técnicos razoáveis para garantir a estabilidade, segurança e continuidade dos serviços prestados.

No entanto, a agência reconhece que qualquer serviço de alojamento web está sujeito a riscos técnicos e operacionais próprios desta actividade, incluindo, entre outros, avarias de equipamentos, falhas de rede, falhas eléctricas, apagões, incêndios em centros de dados, catástrofes naturais, ataques informáticos em larga escala, falhas de fornecedores externos, interrupções de conectividade, erros de software, vulnerabilidades imprevistas ou outros eventos fora do controlo directo da Learn Virtual.

A ocorrência deste tipo de situações poderá provocar interrupções temporárias, perda de desempenho, indisponibilidade parcial ou total do serviço, perda de dados ou necessidade de intervenção técnica extraordinária.

A Learn Virtual não poderá ser responsabilizada, em nenhuma circunstância, por quebras de serviço, indisponibilidade, perda de dados, prejuízos directos ou indirectos, perda de negócio, perda de receitas, danos reputacionais, perda de clientes finais, perda de campanhas ADS, penalizações publicitárias ou qualquer compensação, reembolso ou indemnização decorrente de eventos técnicos, operacionais ou externos associados à natureza normal da actividade de alojamento web.

22. Base tecnológica e fornecedores

O serviço poderá utilizar infraestrutura, software, datacenters, sistemas de DNS, certificados SSL, plataformas de segurança, serviços de rede ou outros fornecedores técnicos externos escolhidos pela Learn Virtual.

A Learn Virtual reserva-se o direito de alterar fornecedores, configurações, localização técnica, versões de software, sistemas de segurança ou arquitectura do serviço sempre que considere necessário para garantir estabilidade, segurança, desempenho ou continuidade do serviço.

23. Suspensão do serviço

A Learn Virtual poderá suspender o serviço, de forma temporária ou definitiva, nas seguintes situações:

• falta de pagamento
• uso ilegal
• uso abusivo de recursos
• tentativa de alojar código pirateado
• colocação de conteúdos proibidos
• actividade suspeita
• risco para a segurança da infraestrutura
• tentativa de contornar limitações técnicas
• violação grave das regras do plano
• utilização do servidor para fins diferentes dos contratados
• risco de bloqueio, blacklist ou penalização técnica do servidor, IPs ou domínios
• utilização abusiva por parte da agência ou dos seus clientes finais
• campanhas ADS fraudulentas, enganosas ou tecnicamente prejudiciais

Em situações graves, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.

Em caso de suspensão, cancelamento, cessação ou eliminação do serviço, a Learn Virtual não será responsável, em nenhuma circunstância, por perda de dados, perda de conteúdos, interrupção de actividade, prejuízos directos ou indirectos, perda de clientes finais, perda de campanhas, nem por qualquer compensação, reembolso ou indemnização.

24. Cancelamento e não renovação

O serviço é contratado por períodos mensais, salvo indicação diferente na proposta comercial.

Caso a agência não pretenda renovar ou manter o serviço activo, deverá comunicar essa intenção antes da data de renovação.

Em caso de não pagamento, o serviço poderá ser suspenso e posteriormente eliminado, incluindo websites, ficheiros, bases de dados, backups, configurações, DNS, painel personalizado e elementos associados.

Após eliminação definitiva, a Learn Virtual não garante recuperação dos dados.

25. Limitações do plano

Este plano é adequado para agências, websites WordPress, landing pages, campanhas ADS, websites institucionais, lojas online simples ou projectos comerciais de dimensão compatível com a capacidade do servidor.

Poderá ser necessário alterar o enquadramento técnico, comercial ou contratual caso o projecto passe a exigir:

• mais de 100 websites
• websites com tráfego ou consumo excessivo
• lojas online de elevada carga
• plataformas de formação de elevada utilização
• serviços de streaming
• envio massivo de email
• sistemas de ficheiros ou cloud privada
• aplicações externas ao âmbito contratado
• integrações críticas de terceiros
• tráfego artificial ou automatizado
• armazenamento massivo de dados
• desenvolvimento contínuo à medida
• administração directa do servidor pela agência

26. Alteração de condições

A Learn Virtual poderá actualizar as regras técnicas e comerciais do plano sempre que necessário para garantir segurança, estabilidade, conformidade legal ou sustentabilidade do serviço.

As alterações relevantes serão comunicadas aos clientes quando aplicável.

27. Resumo de posição

O plano Agency Base é um serviço de alojamento dedicado gerido, configurado e mantido pela Learn Virtual, indicado para agências que necessitem de alojar múltiplos websites, landing pages, projectos WordPress e campanhas ADS num ambiente controlado.

Não é um servidor livre, unmanaged ou aberto à instalação de qualquer software, código, serviço ou sistema sem validação técnica.

O objectivo é garantir estabilidade, segurança, desempenho e continuidade dos projectos alojados dentro do âmbito contratado.

28. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio resultante da utilização do website, da contratação dos serviços ou da interpretação dos presentes termos, será competente o foro territorialmente aplicável à sede da Learn Virtual, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

29. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estas regras ou com os serviços prestados pela Learn Virtual, o contacto deverá ser efectuado através dos seguintes meios:

• E-mail: info@learnvirtual.pt
• Morada: Rua Brito Camacho, 1611,
  2975-320 Quinta do Conde,
  Portugal
• Data da última actualização: Quinta do Conde, 01 de Julho de 2024